Objetivo

Em conformidade com a Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Processo Seletivo Especial para o acesso de professores das redes públicas de educação básica aos cursos de graduação de Pedagogia, Geografia e Matemática da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense da UERJ, no 2º semestre letivo de 2021, mediante Convênios firmados entre a UERJ e as Prefeituras Municipais de Duque de Caxias e de São João de Meriti.

Público-Alvo e Pré-Requisito

Terão direito de pleitear o acesso às vagas os servidores públicos das Prefeituras conveniadas que atendam aos seguintes pré-requisitos estabelecidos pela Lei nº 478, de 30 de agosto de 2017: serem professores da rede pública municipal, que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.

Documentação

Os documentos (cópias autenticadas ou originais e cópias) necessários à realização matrícula são os seguintes:

a) Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou, na impossibilidade de apresentação desses documentos, certidão ou declaração equivalente;
b) Documento oficial de identidade com foto, sendo aceitos carteira de identidade, registro nacional de estrangeiro, passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira profissional, carteira de identificação funcional ou Carteira Nacional de Habilitação com foto;
c) Prova de quitação eleitoral (certidão de quitação eleitoral);
d) Prova de quitação com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino, a partir de 1º de janeiro do ano em que completar 19 (dezenove) anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos, sendo aceitos Certificado de Alistamento, nos limites de sua validade, Certificado de Reservista, Certificado de Isenção, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar e Atestado de Desobrigação do Serviço Militar;
e) CPF, sendo aceitos cartão do CPF, comprovante de inscrição ou situação no CPF ou documento oficial no qual conste o número do CPF;
f) Histórico escolar do ensino médio;
g) Declaração da Prefeitura Municipal informando o cargo público que ocupa, a matrícula e o tempo de serviço;
h) Cópia do Diário Oficial, constando o ato de nomeação no cargo.

No ato da realização da matrícula, o candidato assinará um termo de compromisso declarando não ser portador de diploma de graduação.

O candidato que tiver realizado curso no exterior, equivalente ao ensino médio no Brasil, deverá apresentar original e fotocópia autenticada da certidão de equivalência de estudos, bem como da homologação dessa equivalência, publicada em Diário Oficial; caso não as apresente, o candidato perderá automaticamente o direito à vaga e será, portanto, eliminado do processo.

Criterio de avaliação

Todos os candidatos que atendam aos pré-requisitos estabelecidos no item 3 do Edital, por meio de documentação comprobatória apresentada no ato da matrícula, terão direito ao preenchimento das vagas oferecidas.

Caso o número de candidatos inscritos seja superior ao número de vagas oferecidas, será realizado um Sorteio Público para o preenchimento das mesmas, na data estabelecida no calendário e de acordo com os critérios estabelecidos no Edital.

Favor observar o Edital para as demais informações.

Valores

Taxa de Inscrição: R$50,00 (cinquenta reais).